A Lei das Doze Tábuas, de meados do Século V a.C., fixou por escrito um velho direito costumeiro. No relativo às dívidas não pagas, o código permitia, em última análise, matar o devedor; ou vendê-lo como escravo “do outro lado do Tibre” — isto é, fora do território de Roma.
CARDOSO, C. F. S. O trabalho compulsório na Antiguidade. Rio de Janeiro: Graal, 1984.
A referida lei foi um marco na luta por direitos na Roma Antiga, pois possibilitou que os plebeus
- modificassem a estrutura agrária assentada no latifúndio.
- exercessem a prática da escravidão sobre seus devedores.
- conquistassem a possibilidade de casamento com os patrícios.
- ampliassem a participação política nos cargos políticos públicos.
- reinvindicassem as mudanças sociais com base no conhecimento das leis.
Resposta:
As pessoas leem a lei das doze tábuas e acham um absurdo uma lei permitir algo como matar ou vender como escravo. Porém, precisamos entender a sociedade naquela época, em que se podia fazer tudo, desde que os tributos fossem pagos.
A criação das referidas leis, ao definir o que já acontecia na prática, levava os atos comuns ao plano jurídico, das leis. Então, qualquer um poderia utilizar leis para justificar comportamentos ou exigir algum direito seu. No caso da questão, os plebeus poderiam pedir mudanças sociais com base nas leis.
LETRA E
Essa questão sobre a lei das 12 tábuas caiu de novo no ENEM em 2017.
